Angola cria Conselho Nacional de Obras Públicas para grandes empreitadas do Estado

17 September 2018

O governo de Angola aprovou a criação de um Conselho Nacional de Obras Públicas (CNOP) para coordenar as grandes empreitadas do Estado, substituindo outras estruturas existentes, ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 202/18, que entrou em vigor a 31 de Agosto.

O decreto define que o CNOP é o órgão de apoio consultivo encarregue da planificação, supervisão e acompanhamento da execução de projectos de obras públicas relevantes e de grande complexidade técnica e com implicações económicas, sociais ou ambientais significativas, de acordo com a Coordenação Regional do Legis-PALOP+TL.

Compete também ao CNOP, prossegue, o acompanhamento de investimentos de natureza privada com impactos directos e imediatos sobre as infra-estruturas públicas ou implicações sociais significativas que assegurem preventivamente a sua harmonizarão com vista à salvaguarda da sua eficiência e eficácia e sua adequação técnica e urbanística.

Com a entrada em vigor deste diploma, ficam extintos o Gabinete Técnico de Coordenação e Acompanhamento dos Projectos da Cidade de Luanda e o Conselho Superior de Obras Públicas, revogando-se a respectiva legislação.

O CNOP rege a sua actividade por um plano de trabalhos que é submetido anualmente para aprovação pelo Presidente da República, devendo também enviar trimestralmente relatórios de actividades, refere ainda a Coordenação Regional do Legis-PALOP+TL.

O decreto define também que os organismos intervenientes em processos de execução de projectos devem coordenar-se com o CNOP, fornecendo informações e propiciando as condições para o acompanhamento, avaliação e inspecção dos trabalhos das empreitadas de obras públicas.

A China assumiu-se na última década como o principal financiador de obras públicas em Angola e, à margem da realização da cimeira do Fórum de Cooperação China-África (FOCAC), o ministro Archer Mangueira anunciou que a dívida de Angola à China ascende a 23 mil milhões de dólares.

Depois de ter estado em Pequim para participar na terceira cimeira FOCAC, o Presidente de Angola, João Lourenço, dever· visitar a China a 12 de Outubro próximo para formalizar a abertura de uma nova linha de crédito no montante de 11 mil milhões de dólares a favor de Angola, segundo o serviço de informação África Monitor.

Parte substancial da nova linha de crédito, garantida por petróleo, destina-se a financiar 78 projectos de desenvolvimento, a maior parte dos quais no sector das infra-estruturas, de acordo com a mesma fonte. (Macauhub)

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