Cabo Verde prevê aumento para 500 milhões de Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado

10 September 2019

O Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado (FSGIP) aprovado pelo Governo de Cabo Verde deverá chegar a 2025 com uma capitalização de 500 milhões de dólares, em resultado da participação de entidades privadas.

O decreto-lei que cria o FSGIP, disponibilizado pelo Legis-PALOP+TL, estipula que o Fundo funcionará como um mecanismo de garantia do Estado para a capitalização das empresas, designadamente as do sector financeiro, incluindo as instituições bancárias, e capaz de assegurar o acesso das empresas cabo-verdianas apostadas na internacionalização no mercado de capitais, em particular no mercado externo.

O FSGIP emite Títulos Representativos do Capital Social (TRCS) que são propriedade exclusiva do Estado, inalienáveis, e o somatório do seu valor é igual ao valor do capital social subscrito e realizado pelo Estado, através da Direcção-Geral do Tesouro.

O Estado emite Títulos-Rendimento de Mobilização de Capital (TRMC), novos instrumentos financeiros que são títulos nominativos perpétuos, livremente transaccionáveis nos mercados de capitais, cujo valor global de emissão é igual ao valor do capital social do Fundo e cuja titularidade confere o direito à distribuição de dividendos após apuramento dos resultados anuais do FSGIP.

O Legis-PALOP+TL informou igualmente que o FSGIP “visa tornar-se a pedra-mestra do sistema financeiro cabo-verdiano”, com um capital social inicial de 100 milhões de euros, dos quais 90 milhões realizados de imediato pelo Estado, por afectação de recursos do ‘International Support For Cabo Verde Trust Fund’, e os restantes 10 milhões de euros com o produto da colocação de TRMC no mercado de valores mobiliários, pela Direcção-Geral do Tesouro.

Os TRMC são emitidos por séries de 100 mil escudos (cerca de 900 euros) ou múltiplos desse valor, identificados pela respectiva data de emissão, permitindo aos investidores externos contribuir para a capitalização do Fundo, através da sua aquisição, apresentando-se como alternativa para a diáspora cabo-verdiana aplicar as suas poupanças.

Os rendimentos dos TRMC resultantes de dividendos distribuídos pelo Fundo estão isentos de impostos sobre o rendimento e de qualquer forma de tributação, incluindo de mais-valias obtidas na alienação de TRMC, nomeadamente, quando essa alienação se efective através do mercado de valores mobiliários.

O FSGIP deverá estar operacional em 2020, constituindo objectivo imediato a ampliação do respectivo capital social para montante igual ou superior a 200 milhões de dólares (cerca de 180 milhões de euros), em resultado da primeira emissão de TRMC a seguir à aprovação desta Lei.

Como resultado da adesão dos parceiros de Cabo Verde e da iniciativa privada interna e externa, prevê-se que nos próximos cinco anos, o Fundo deverá reunir um capital social igual ou superior a cerca de 500 milhões de dólares (cerca de 450 milhões de euros).

A lei determina que o FSGIP nunca poderá ter uma notação inferior a “A” atribuída pelas agências de notação de risco financeiro, num quadro de minimização dos riscos associados. (Macauhub)

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