O crédito concedido por instituições bancárias da China irá apoiar as necessidades de financiamento do Orçamento de Estado angolano para este ano, que deverá marcar uma viragem de políticas a vários níveis para o país, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O FMI considera no seu mais recente relatório sobre Angola que as necessidades de financiamento do Estado angolano são “substanciais” em 2018, mas que “parecem ser passíveis de gestão, dado o ambiente externo benigno.”

As necessidades de financiamento, adianta o FMI, serão supridas por crédito interno, mas também “por fontes externas, incluindo a China e outros credores bilaterais, instituições multilaterais, casos do Banco Mundial e do Banco Africano de Desenvolvimento, bancos comerciais e ainda uma emissão de obrigações em moeda estrangeira no valor de 2 mil milhões de dólares.”

O financiamento externo ligado a projectos públicos de investimento está “maioritariamente assegurado”, mas o maior pendor do financiamento através da banca doméstica “pode ser difícil de alcançar, dado que os bancos comerciais relatam estar perto dos seus limites de exposição interna a risco soberano”, refere o relatório.

O FMI acrescenta que pode ser necessário considerar “explorar o apetite” dos mercados por mais emissões obrigacionistas, o que “ajudaria a diversificar ainda mais a combinação de fontes de financiamento, aliviar a pressão sobre os mercados de dívida doméstica e aumentar a maturidade da dívida pública.”

A Assembleia Nacional aprovou um orçamento para 2018 considerado prudente pelo FMI e por outras instituições de referência, visando uma melhoria do saldo orçamental primário não-petrolífero de 2% do PIB.

No relatório, o FMI sublinha que desde a eleição em 2017, o governo do Presidente João Lourenço “começou a aplicar políticas destinadas a restabelecer a estabilidade macro-económica e melhorar a governação”, incluindo o combate à corrupção.

Duramente afectada pela queda drástica dos preços do petróleo iniciada em meados de 2014, a economia angolana sofreu “uma erosão ainda maior dos amortecedores orçamentais e externos” antes das eleições de Agosto de 2017, devido à política até aí seguida, de expansão orçamental e taxa de câmbio fixa.

O défice orçamental global piorou, chegando a 6% do PIB, e a dívida pública, incluindo a da petrolífera estatal Sonangol, alcançou 64% do PIB em 2017, enquanto as reservas internacionais brutas caíram para o equivalente a seis meses de importações e o diferencial entre a taxa de câmbio paralela e a oficial subiu para 150% em 2017, sublinha o FMI.

O novo governo lançou um programa de estabilização macro-económica no início de Janeiro, que prevê consolidação orçamental, uma maior flexibilidade do câmbio, a redução do rácio dívida pública/PIB para 60% no médio prazo, a melhoria do perfil da dívida através de gestão de passivos, a liquidação de pagamentos internos em atraso e a aplicação eficaz da legislação contra o branqueamento de capitais.

Para o FMI, “as reformas estruturais estão viradas correctamente para a promoção do crescimento do sector privado”, enquanto o novo governo está a fazer esforços concertados para melhorar o ambiente de negócios.

Entre as novas medidas destacadas no relatório estão um programa para diversificar as exportações e substituir as importações, a Lei de Concorrência, que visa acabar com “práticas monopolistas em sectores-chave, como as telecomunicações e a produção de cimento”, e ainda a Lei do Investimento Privado, “que elimina barreiras de entrada ao investimento direto estrangeiro.” (Macauhub)