Governo de Angola obtém folga orçamental com pagamento de dívidas ao Brasil

26 December 2019

O pagamento antecipado das dívidas de Angola ao Brasil proporciona uma folga financeira ao Orçamento de Estado (OE) angolano para 2020, segundo o gabinete de estudos do Banco Fomento Angola (BFA).

O boletim semanal daquele gabinete de estudos informa que a folga orçamental acrescida deverá ascender a 400 milhões de dólares por ano, caso ao longo do próximo ano o preço médio do barril de Brent se situe em 55 dólares, nível previsto no OE para 2020.

Isto porque, segundo o BFA, a dívida com o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), do Estado brasileiro, “estava vinculada a uma garantia dos ganhos de 0,02 milhões (20 mil) de barris (de petróleo) por dia.”

“O Tesouro ganha assim mais espaço de manobra nessas receitas”, refere o BFA.

O Estado angolano pagou antecipadamente 589 milhões de dólares ao Brasil, liquidando as suas obrigações, sendo que os contratos de financiamento vigentes com o Tesouro Nacional e o BNDES venciam em 2024.

No período mais recente da relação financeira entre os governos dos dois países, a dívida total de Angola com agentes financeiros brasileiros chegou a 5,0 mil milhões de dólares, tendo os dois países assinado seis memorandos de entendimento entre 2005 e 2017 para aumentar os montantes de financiamentos às exportações brasileiras, através da utilização de contra-garantias em conta-petróleo fornecidas pelo governo angolano.

O BNDES financiou 84 operações em Angola que somaram 4,4 mil milhões de dólares, através da linha de crédito da sua subsidiária Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), financiamentos que foram garantidos pelo governo federal através do Seguro de Crédito à Exportação, sendo o saldo devedor agora pago de aproximadamente 581 milhões de dólares.

O ministro de Estado para a Economia, Manuel Nunes Júnior, afirmou recentemente que mais de metade do OE 2020 de Angola, aprovado este mês, no valor de cerca de 15 biliões de kwanzas (mais de 27 mil milhões de euros), está comprometido com o pagamento da dívida pública, com um peso de 90% do PIB.

“O peso da dívida em relação ao PIB [Produto Interno Bruto] era de apenas 30% em 2013, mas situa-se actualmente em 90%. Esta é uma evolução bastante grande, que nos deve preocupar”, sublinhou.

O OE para 2020 prevê um crescimento do Produto Interno Bruto em 1,8% e um excedente orçamental de 1,2% do PIB.

Para o BFA, o orçamento é “relativamente prudente e viável, considerando a premissa relativamente conservadora do Brent.”

Contudo, adianta, a previsão para a produção de petróleo (1,44 milhões de barris por dia) é “um tanto optimista, dado o nível actual de produção (abaixo de 1,40 milhões de barris por dia) e as perspectivas de curto prazo.” (Macauhub)

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