Novo Orçamento de Estado de Angola para 2019 traduz conjuntura mais adversa

10 June 2019

O parlamento de Angola aprovou na semana passada uma proposta de revisão do Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2019, que traduz uma conjuntura económica mais adversa do que inicialmente esperado, sobretudo devido à descida dos preços do petróleo.

A Economist Intelligence Unit, por exemplo, considera que a revisão do OGE “mostra prudência por parte do governo”, mas a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (0,4%, face a 2,8% inicialmente previstos), é “muito optimista” e a recessão que assola o país há três anos deverá prolongar-se em 2019, com uma quebra de 4,5% do PIB real.

Esta quebra, adianta a EIU no seu mais recente relatório sobre Angola, resultará “da redução de produção petrolífera, agravada pela menor receita do governo e, por sua vez, menor gastos e fluxos de consumo privado.”

Também o Standard Bank reviu recentemente em baixa as suas previsões para a economia angolana, apontando agora para uma recessão.

O OGE tem por base uma previsão de 55 dólares para o preço do barril de petróleo (menos 13 dólares do que no OGE inicial), principal fonte de receitas do país, que tem tido dificuldades em diversificar a sua economia.

O governo reduziu também a sua previsão de produção de petróleo, de 1,57 milhões de barris/dia para 1,43 milhões barris/dia.

Esta descida de previsão, refere a EIU, resulta da “lentidão continuada dentro do sector petrolífero angolano, causada por um combinação de campos em maturação, problemas de produção e redução do apetite dos investidores, dados os preços globais mais baixos” do petróleo.

Dados divulgados em Maio pela Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANPG) indicam que a produção deverá recuar para 1,2 milhões de barris por dia, mantendo-se a esse nível nos próximos seis anos.

O orçamento contém uma redução de 9,0% na despesa, o que pode “afectar a conclusão de projectos de infra-estrutura tão necessários nos sectores dos transportes, educação e saúde, o que provavelmente reduzirá os esforços para desenvolver o sector não petrolífero”, refere.

O governo, para financiar os défices orçamentais e apoiar a diversificação económica, tem vindo a recorrer a crédito externo, sendo que o nível de dívida já se situa próximo de 80% do PIB, considerado elevado dada a dimensão da economia angolana.

O país encontra-se a cumprir um Programa de Financiamento Ampliado (ECF) do Fundo Monetário Internacional (FMI), cuja aplicação tem sido marcada por tensões, segundo o boletim de informação África Monitor.

As dúvidas quanto ao programa ECF, segundo a mesma fonte, têm vindo a alargar-se aos meios empresariais, críticos em relação ao seguimento pelo governo de políticas do FMI que consideram recessivas, a par da falta de medidas de estímulo económico por parte do Estado, consagradas na revisão do OGE 2019.

A equipa do FMI, chefiada por Mário Zamaroczy, tem vindo a insistir no cumprimento das metas do programa, em particular na redução de despesa e criação de novos impostos, estando prevista para Julho a introdução de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), e um imposto especial sobre o consumo.

A prioridade para o FMI mantém-se na estabilização macro-económica e orçamental, enquanto do lado do governo angolano tem vindo a crescer a reivindicação de necessidade de flexibilização das metas, para atender ao comportamento da economia mais adverso do que inicialmente previsto, segundo o Africa Monitor.

O resultado da primeira avaliação ao abrigo do programa estava previsto para Março, mas tem vindo a ser adiado, bem como o pagamento da segunda parcela financeira, no valor de 250 milhões de dólares. (Macauhub)

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